Objetivo é desburocratizar serviços e modernizar a gestão urbana
A prefeitura de Contagem está levando para o ambiente digital, por meio do Sistema On-line de Fiscalização Urbanística (E-Fisc), mais de 40 processos. O objetivo é desburocratizar o acesso do cidadão e pessoa jurídica aos serviços e modernizar a gestão urbana. Esta e outras novidades do sistema foram disponibilizadas desde quinta-feira (7/12) para a os cidadãos e apresentadas no workshop do Novo Plano Diretor.
Na ocasião, foram apresentados ainda avanços dispostos na Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023, e como o geoprocessamento pode facilitar a aplicação da legislação de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade.
Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), o encontro reuniu gestores públicos, a população por meio dos Conselhos Regionais e conselhos setoriais como os de áreas urbanas, meio ambiente, política de urbanização, habitação, patrimônio, saneamento, e o setor empresarial (formado pelas construtoras, incorporadoras, imobiliárias); além de representantes do Legislativo Municipal.
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E-fisc
O sistema de fiscalização, que funciona por geoprocessamento, possibilita que qualquer pessoa faça denúncia e solicite uma ação fiscalizatória da Prefeitura (inclusive de maneira anônima) e que, em seguida, acompanhe o andamento da denúncia e os seus desdobramentos. O sistema também agiliza os processos, já que facilita aos fiscais planejarem e verificarem denúncias anteriores em determinada área.
Outras demandas como emissão de alvarás, denúncias de lotes vagos, requisição de passeio público, execução de obras, etc. estarão disponíveis por meio da ferramenta digital.
