Proposta, inspirada em crime de Uberaba, altera o ECA para atos infracionais graves em escolas
Foi oficialmente protocolado no Congresso Nacional o Projeto de Lei “Melissa Campos”, que busca endurecer as regras de internação para adolescentes que cometerem crimes graves. A proposta, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), foi inspirada no assassinato da jovem Melissa Campos, de 14 anos, ocorrido em uma escola de Uberaba em maio deste ano.
O Que Propõe o Projeto
O texto sugere uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mudança estabelece que, em atos infracionais análogos a homicídio qualificado, praticados dentro de escolas ou no ambiente familiar, o adolescente seja internado por um período mínimo de três anos. A medida poderia ser prorrogada por até oito anos, dependendo de reavaliações técnicas anuais que comprovem a necessidade da manutenção.
Mobilização e Apoio da Família
A iniciativa legislativa ganhou força após uma intensa mobilização organizada pela família de Melissa, que reuniu milhares de assinaturas de apoio. O crime, cometido por dois colegas de classe da vítima, gerou comoção nacional. “Casos assim têm se tornado mais frequentes. É urgente uma resposta legislativa para essas atrocidades”, afirmou Marisa Agrelli, tia da adolescente, ressaltando que o foco é em crimes bárbaros, não na punição generalizada.
Tramitação no Congresso
Agora, o Projeto de Lei Melissa Campos aguarda análise nas comissões da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação. A família da jovem continua a divulgar a proposta nas redes sociais, buscando apoio popular e parlamentar para que o texto avance e se torne lei, reforçando a proteção nos ambientes escolares.
Edição e Redação: Equipe de Jornalismo do Portal de Minas | Fonte: Apuração Local | Imagens: Divulgação
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