Tag: curiosidades jurídicas

Curiosidade: no Brasil, é crime cantar o Hino da Independência fora do tom

Portal de MinasLeave a Comment on Curiosidade: no Brasil, é crime cantar o Hino da Independência fora do tom

Lei de 1972 proíbe desvirtuar símbolos nacionais, incluindo hinos oficiais Você sabia que cantar o Hino da Independência ou o Hino Nacional Brasileiro de forma errada pode ser considerado crime? De acordo com a Lei nº 5.700/1971, que regulamenta o uso dos símbolos nacionais, é proibido “desvirtuar” as formas oficiais dos hinos em apresentações públicas […]

Continue lendo...

Curiosidade jurídica: no Brasil, é ilegal vender gado sem ter onde guardá-lo

Portal de MinasLeave a Comment on Curiosidade jurídica: no Brasil, é ilegal vender gado sem ter onde guardá-lo

Decisão de 1943 do STF proíbe venda de animais sem curral próprio Uma das leis menos conhecidas da legislação brasileira determina que é ilegal vender gavo (bovinos, equinos e outros grandes animais) sem possuir um curral próprio para abrigá-los. A regra foi estabelecida em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 1943 e segue […]

Continue lendo...