Projeto de Lei ‘Melissa Campos’ propõe internação mais rígida a menores
Proposta, inspirada em crime de Uberaba, altera o ECA para atos infracionais graves em escolas Foi oficialmente protocolado no Congresso Nacional o Projeto de Lei “Melissa Campos”, que busca endurecer as regras de internação para adolescentes que cometerem crimes graves. A proposta, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), foi inspirada no assassinato da […]
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