PL destina aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Cachoeirinha

Para os que moram na cidade de Cachoeirinha, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Cachoeirinha. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Cachoeirinha vai receber ?

Sim, todos os moradores de Cachoeirinha poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Cachoeirinha posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Cachoeirinha devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais