PL destina aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em José de Freitas

Para os que residem perto de José de Freitas, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em José de Freitas. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em José de Freitas vai receber ?

Sim, todos os moradores de José de Freitas poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de José de Freitas posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de José de Freitas devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais