PL destina aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Pedro Afonso

Para os que residem perto de Pedro Afonso, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Pedro Afonso. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Pedro Afonso vai receber ?

Sim, todos os moradores de Pedro Afonso poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Pedro Afonso posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Pedro Afonso devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais