PL destina aparelhos celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Campinas

Para os que moram na cidade de Campinas, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Campinas. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Campinas vai receber ?

Sim, todos os moradores de Campinas poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Campinas posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Campinas devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais