PL destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Serra Talhada

Para os residentes de Serra Talhada, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Serra Talhada. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Serra Talhada vai receber ?

Sim, todos os moradores de Serra Talhada poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Serra Talhada posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Serra Talhada devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais