PL destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Vila Velha

Para os residentes de Vila Velha, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Vila Velha. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para virar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Vila Velha vai receber ?

Sim, todos os moradores de Vila Velha poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Vila Velha posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Vila Velha devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais