PL destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Xambioá

Para os que residem perto de Xambioá, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Xambioá. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Xambioá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Xambioá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Xambioá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Xambioá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais