PL destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Almirante Tamandaré

Para os moradores de Almirante Tamandaré, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Almirante Tamandaré. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Almirante Tamandaré vai receber ?

Sim, todos os moradores de Almirante Tamandaré poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Almirante Tamandaré posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Almirante Tamandaré devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais