PL destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Gama

Para os moradores de Gama, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Gama. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Gama vai receber ?

Sim, todos os moradores de Gama poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Gama posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Gama devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais