PL destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em São José do Rio Preto

Para os que residem perto de São José do Rio Preto, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São José do Rio Preto. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São José do Rio Preto vai receber ?

Sim, todos os moradores de São José do Rio Preto poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São José do Rio Preto posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São José do Rio Preto devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais