PL destina aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em São Vicente

Para os que moram na cidade de São Vicente, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São Vicente. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também vai ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São Vicente vai receber ?

Sim, todos os moradores de São Vicente poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São Vicente posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São Vicente devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais