PL destina celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Cabo de Santo Agostinho

Para os moradores de Cabo de Santo Agostinho, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Cabo de Santo Agostinho. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Cabo de Santo Agostinho vai receber ?

Sim, todos os moradores de Cabo de Santo Agostinho poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Cabo de Santo Agostinho posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Cabo de Santo Agostinho devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais