PL destina celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Santa Maria de Jetibá

Para os moradores de Santa Maria de Jetibá, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Santa Maria de Jetibá. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Santa Maria de Jetibá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Santa Maria de Jetibá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Santa Maria de Jetibá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Santa Maria de Jetibá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais