PL destina celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Pelotas

Para os residentes de Pelotas, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Pelotas. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Pelotas vai receber ?

Sim, todos os moradores de Pelotas poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Pelotas posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Pelotas devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais