PL destina celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Maranguape

Para os que moram na cidade de Maranguape, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Maranguape. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Maranguape vai receber ?

Sim, todos os moradores de Maranguape poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Maranguape posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Maranguape devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais