PL destina celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Rio de Janeiro

Para os que moram na cidade de Rio de Janeiro, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Rio de Janeiro. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Rio de Janeiro vai receber ?

Sim, todos os moradores de Rio de Janeiro poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Rio de Janeiro posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Rio de Janeiro devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais