PL destina celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em São José de Mipibu

Para os residentes de São José de Mipibu, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em São José de Mipibu. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em São José de Mipibu vai receber ?

Sim, todos os moradores de São José de Mipibu poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de São José de Mipibu posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de São José de Mipibu devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais