PL destina celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Canguaretama

Para os que moram na cidade de Canguaretama, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Canguaretama. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos smartphones irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Canguaretama vai receber ?

Sim, todos os moradores de Canguaretama poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Canguaretama posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Canguaretama devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais