PL destina smartphones achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Ilhéus

Para os residentes de Ilhéus, o que altera ?

O tema muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Ilhéus. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Ilhéus vai receber ?

Sim, todos os moradores de Ilhéus poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Ilhéus posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Ilhéus devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais