PL destina smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Nova Friburgo

Para os moradores de Nova Friburgo, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Nova Friburgo. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Nova Friburgo vai receber ?

Sim, todos os moradores de Nova Friburgo poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Nova Friburgo posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Nova Friburgo devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais