PL destina smartphones apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Novo Hamburgo

Para os que residem perto de Novo Hamburgo, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Novo Hamburgo. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A proposta foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos smartphones irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Novo Hamburgo vai receber ?

Sim, todos os moradores de Novo Hamburgo poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Novo Hamburgo posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Novo Hamburgo devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais