PL destina smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Jundiaí

Para os residentes de Jundiaí, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Jundiaí. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os gastos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também precisa ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Jundiaí vai receber ?

Sim, todos os moradores de Jundiaí poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Jundiaí posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Jundiaí devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais