PL destina smartphones apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Pacaraima

Para os moradores de Pacaraima, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Pacaraima. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Pacaraima vai receber ?

Sim, todos os moradores de Pacaraima poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Pacaraima posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Pacaraima devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais