PL doa aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Japaratuba

Para os que residem perto de Japaratuba, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Japaratuba. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para ser lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Japaratuba vai receber ?

Sim, todos os moradores de Japaratuba poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Japaratuba posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Japaratuba devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais