PL doa aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Angra dos Reis

Para os que moram na cidade de Angra dos Reis, o que altera ?

O tema altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Angra dos Reis. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Angra dos Reis vai receber ?

Sim, todos os moradores de Angra dos Reis poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Angra dos Reis posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Angra dos Reis devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais