PL doa aparelhos celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Jaraguá do Sul

Para os residentes de Jaraguá do Sul, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Jaraguá do Sul. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os custos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para virar lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Jaraguá do Sul vai receber ?

Sim, todos os moradores de Jaraguá do Sul poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Jaraguá do Sul posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Jaraguá do Sul devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais