PL doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Cantá

Para os residentes de Cantá, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Cantá. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Cantá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Cantá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Cantá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Cantá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais