PL doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Gurupi

Para os residentes de Gurupi, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Gurupi. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A PL foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Gurupi vai receber ?

Sim, todos os moradores de Gurupi poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Gurupi posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Gurupi devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais