PL doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Maracanaú

Para os que residem perto de Maracanaú, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Maracanaú. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses dispositivos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também falta ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Maracanaú vai receber ?

Sim, todos os moradores de Maracanaú poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Maracanaú posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Maracanaú devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais