PL doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Queimados

Para os que moram na cidade de Queimados, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Queimados. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Queimados vai receber ?

Sim, todos os moradores de Queimados poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Queimados posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Queimados devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais