PL doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Iracema

Para os moradores de Iracema, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Iracema. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos irão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também deve ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Iracema vai receber ?

Sim, todos os moradores de Iracema poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Iracema posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Iracema devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais