PL doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Teresópolis

Para os que residem perto de Teresópolis, o que altera ?

O PL muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Teresópolis. Saiba mais

Quem enviou a proposta ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Teresópolis vai receber ?

Sim, todos os moradores de Teresópolis poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Teresópolis posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Teresópolis devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais