PL doa aparelhos celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Porto Alegre

Para os que moram na cidade de Porto Alegre, o que altera ?

O texto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Porto Alegre. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos smartphones irão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos contemplados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para virar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Porto Alegre vai receber ?

Sim, todos os moradores de Porto Alegre poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Porto Alegre posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Porto Alegre devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais