PL doa celulares achados em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Barras

Para os que moram na cidade de Barras, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Barras. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas vindos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para ser lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Barras vai receber ?

Sim, todos os moradores de Barras poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Barras posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Barras devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais