PL doa celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Juazeiro

Para os residentes de Juazeiro, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Juazeiro. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para virar lei, a proposta também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Juazeiro vai receber ?

Sim, todos os moradores de Juazeiro poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Juazeiro posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Juazeiro devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais