PL doa celulares achados em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Nossa Senhora das Dores

Para os moradores de Nossa Senhora das Dores, o que altera ?

O texto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Nossa Senhora das Dores. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os custos de restauração e reparação dos celulares deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também falta ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Nossa Senhora das Dores vai receber ?

Sim, todos os moradores de Nossa Senhora das Dores poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Nossa Senhora das Dores posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Nossa Senhora das Dores devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais