PL doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Camboriú

Para os que residem perto de Camboriú, o que altera ?

O projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Camboriú. Saiba mais

Quem criou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os custos de restauração e reparação dos aparelhos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por meios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Camboriú vai receber ?

Sim, todos os moradores de Camboriú poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Camboriú posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Camboriú devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais