PL doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Guarulhos

Para os moradores de Guarulhos, o que altera ?

O PL altera o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Guarulhos. Saiba mais

Quem criou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses celulares apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos dispositivos serão cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Guarulhos vai receber ?

Sim, todos os moradores de Guarulhos poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Guarulhos posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Guarulhos devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais