PL doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que moram em Petrópolis

Para os residentes de Petrópolis, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Petrópolis. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos dispositivos irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos contemplados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Onde está o Projeto ?

O projeto tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para virar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Petrópolis vai receber ?

Sim, todos os moradores de Petrópolis poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Petrópolis posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Petrópolis devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais