PL doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Goiana

Para os residentes de Goiana, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Goiana. Saiba mais

Quem relatou a proposta ?

A PL foi mostrada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para ele, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um melhor destino a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter investimentos ?

Os gastos de restauração e reparação dos celulares irão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Goiana vai receber ?

Sim, todos os moradores de Goiana poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Goiana posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Goiana devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais