PL doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Parintins

Para os moradores de Parintins, o que altera ?

O texto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Parintins. Saiba mais

Quem enviou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses aparelhos apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos dispositivos deverão ser cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como será a seleção dos contemplados?

A identificação e a seleção dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Parintins vai receber ?

Sim, todos os moradores de Parintins poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Parintins posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Parintins devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais