PL doa celulares apreendidos em presídios a jovens e mulheres desempregados que residem em Petrolina

Para os residentes de Petrolina, o que altera ?

O projeto muda o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Petrolina. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses celulares apreendidos é dar um destino melhor socialmente a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos aparelhos serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como vai ser a seleção dos escolhidos?

A identificação e a escolha dos beneficiados desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Saiba mais

Já posso receber ?

Para ser lei, a proposta também falta ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Petrolina vai receber ?

Sim, todos os moradores de Petrolina poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Petrolina posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Petrolina devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais