PL doa celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Amapá

Para os que residem perto de Amapá, o que altera ?

O PL modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Amapá. Saiba mais

Quem apresentou a proposta ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser inutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter prejuízos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por métodos definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o Projeto ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já cadastrar ?

Para ser lei, a proposta também vai ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Amapá vai receber ?

Sim, todos os moradores de Amapá poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Amapá posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Amapá devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais