PL doa celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Caruaru

Para os moradores de Caruaru, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Caruaru. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A proposta foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser descartados ou subutilizados. Saiba mais

O Governo vai ter custos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos smartphones deverão ser cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos beneficiados?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o Projeto ?

O PL tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Caruaru vai receber ?

Sim, todos os moradores de Caruaru poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Caruaru posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Caruaru devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais