PL doa celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que moram em Normandia

Para os moradores de Normandia, o que altera ?

O tema modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Normandia. Saiba mais

Quem relatou a PL ?

A PL foi indicada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para o deputado!autor, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser jogados fora. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os prejuízos de restauração e reparação dos smartphones serão cobertos por verbas recebidos de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a seleção dos beneficiados?

A identificação e a escolha dos beneficiários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por forma definidos em regras pré estabelecidas. Saiba mais

Como está o PL ?

O projeto tramita em última análise e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.. Saiba mais

Já está valendo ?

Para se tornar lei, a proposta também vai ser analisada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Normandia vai receber ?

Sim, todos os moradores de Normandia poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Normandia posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Normandia devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais