PL doa celulares apreendidos em presídios a mulheres e jovens desempregados que residem em Sobral

Para os residentes de Sobral, o que altera ?

O projeto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, inclusive em Sobral. Saiba mais

Quem apresentou a PL ?

A PL foi levada à Câmara dos Deputados pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Saiba mais

O que essa PL {Propõe|Oferece|Diz|Indica|Tem ?

Para Alexandre Lindenmeyer, reutilizar esses smartphones apreendidos é dar destino socialmente útil a bens que poderiam ser queimados ou destruidos. Saiba mais

O Governo vai ter gastos ?

Os investimentos de restauração e reparação dos celulares serão cobertos por verbas provenientes de penas pagas em dinheiro. Saiba mais

Como irá ser a escolha dos escolhidos?

A identificação e a seleção dos destinatários desses bens a que se refere o caput seriam feitas por critérios definidos em regulamentos pré estabelecidas. Saiba mais

De que forma está o PL ?

O PL tramita em reta final e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.. Saiba mais

Já é Lei ?

Para se tornar lei, a proposta também deve ser julgada pelo Senado. Saiba mais

Quem mora em Sobral vai receber ?

Sim, todos os moradores de Sobral poderão verificar se têm direito ao benefício. Saiba mais

Na cidade de Sobral posso me cadastrar ?

Sim, todos os moradores de Sobral devem verificar se têm direito ao benefício e se cadastrar. Saiba mais